Nova Regra do Atestmed: O Que Muda para os Trabalhadores?
Recentemente, o Governo Federal anunciou uma significativa mudança no uso do Atestmed, sistema digital do INSS voltado para a concessão de benefícios por incapacidade temporária. A extensão do prazo para até 60 dias, válida por quatro meses, busca aliviar a sobrecarga de quase um milhão de segurados que aguardam perícia médica presencial. Essa medida não só simplifica o acesso aos benefícios, como também representa um passo importante para o fortalecimento do sistema previdenciário, diante da necessidade emergente de atendimento rápido e eficiente. No entanto, o que realmente muda para os trabalhadores com a implementação dessa nova regra?
O que muda com a nova regra do Atestmed?
Antes da alteração, o Atestmed permitia a concessão de benefícios com um prazo máximo de 30 dias. Com a nova normativa, o número de dias foi ampliado para 60, com possibilidade de benefícios não consecutivos. Todos os segurados do INSS agora podem enviar laudos médicos pelo sistema, sem a obrigação de passar por uma perícia presencial. Essa mudança visa facilitar o processo, com expectativa de que reduce significativamente a fila de espera que atualmente afeta a prestação de serviços do INSS.
Por que o governo decidiu estender o prazo?
A decisão de prorrogar o uso do Atestmed decorre de críticas ao governo sobre a falta de controle dos gastos públicos e a alta judicialização das demandas no INSS. A Medida Provisória (MP) 1.303 abordou especificamente esses desafios, proporcionando um alívio temporário ao sistema, permitindo que um maior número de solicitações sejam atendidas sem que isso incremente a sobrecarga na fila de espera. Com a nova regra, há uma expectativa de que o governo consiga gerenciar melhor o fluxo de requerimentos, evitando um colapso no sistema.
Especialistas veem decisão como um respiro
Especialistas em previdência social, como Diego Cherulli do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, consideram a ampliação do prazo uma estratégia sensata que pode trazer alívio momentâneo ao sistema. Ao permitir um prazo mais flexível para os benefícios, o governo pode otimizar o atendimento e reduzir a quantidade de solicitações simultâneas, possibilitando uma melhor gestão das demandas. Contudo, o cenário permanece delicado.
Peritos criticam medida e alertam para fraudes
Por outro lado, a proposta também recebeu críticas. A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) expressou preocupações sobre o potencial aumento de fraudes no sistema com a eliminação da necessidade de perícia presencial. Eles argumentam que a falta de validação poderia resultar em concessões indevidas de benefícios, comprometendo não apenas a integridade do sistema, mas também causando um eventual aumento nos gastos com a Previdência.
Como funciona o Atestmed?
O Atestmed foi criado para modernizar e desburocratizar o processo de concessão de auxílio-doença. O sistema permite que os trabalhadores solicitem benefícios de forma digital de maneira simples, através do portal Meu INSS. Para solicitar, o segurado deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
- Clicar em "Agendar Perícia";
- Escolher a opção "Perícia Inicial com Análise de Documentos (Atestmed)";
- Anexar o atestado médico contendo legibilidade, data, CID e assinatura;
- Aguardar a análise do INSS, que pode levar até 10 dias úteis.
O que diz a Medida Provisória 1.303?
A MP 1.303, além de abordar a questão fiscal, traz diretrizes que podem adaptar o tempo de concessões do Atestmed. Após os quatro meses iniciais da nova regra, o governo poderá determinar prazos diferenciados, podendo estabelecer 7 dias para autônomos e 15 dias para trabalhadores com carteira assinada.
Efetividade e o que esperar nos próximos 120 dias
O primeiro teste do novo sistema será como o governo irá aferir os impactos desses novos prazos na eficiência do INSS. Durante os próximos 120 dias, será crucial monitorar as mudanças, corrigindo rumos se necessário, para garantir que a agilidade no atendimento não prejudique a segurança das análises.
Conclusão
A nova regra do Atestmed apresenta uma alternativa promissora para lidar com o crescente volume de pedidos por auxílio-doença, trazendo alívio para segurados em situação de vulnerabilidade. No entanto, a implementação requer atenção cuidadosa para evitar fraudes que possam comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário. Com a possibilidade de ajustes ao longo do tempo, o sucesso dessa medida ficará atrelado à agilidade na concessão dos benefícios e à integridade das análises médicas.
Se você deseja mais informações sobre o tema, recomenda-se ler nosso artigo sobre as Ressarcimento de Descontos Irregulares do INSS e as Expectativas Econômicas e Mercado Financeiro.
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